O QUE É PLEBISCITO?

“O QUE É PLEBISCITO?”

“O plebiscito também é espécie do gênero exercício da soberania popular. Também é uma forma de consulta pública para decidir assuntos de relevância para a nação, mas difere do referendo porque a população será convocada a opinar antes de o ato administrativo ou legislativo acontecer. Em 1993, a população brasileira foi convocada a decidir sobre o sistema e o regime do governo do país, sendo as opções a monarquia parlamentar ou o presidencialismo republicano. Optamos pelo segundo, assim, continuamos com um Presidente como chefe de Estado e a República como forma de governo. Uma matéria submetida a plebiscito ou referendo será aprovada ou rejeitada por maioria simples, de acordo com o homologado pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral”.

Ana Vitória Wernke – anavitoriawernke@hotmail.com

Até amanhã, se Deus quiser...

(Retirada da Folhinha ao Coração de Jesus do dia 30/06/15)

André Jofre
Radialista-Setor Locução
DRT-26193-SP-14/07/15